Função social do solo urbano

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Loja indeniza por falsa acusação

Uma loja e seu proprietário foram condenados a indenizar um cinegrafista que foi injustamente acusado de ter praticado um golpe.

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

TJ condena plano de saúde.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de plano de saúde a pagar integralmente os gastos com procedimentos de emergência realizados após uma cesariana não coberto pelo plano contratado.

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Exame de Ordem 134 aprova 39,80% dos candidatos na primeira fase

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Promotoria pede interdição do Masp

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Banco indeniza cliente preso em agência